Os presentes Termos regem o acesso e utilização do website eerp.pt e dos serviços disponibilizados pela iPCM - Erica ERP. Ao utilizar o site, aceita integralmente estes Termos.
1. Objeto
Estes Termos regulam a apresentação institucional, os pedidos de contacto e a prestação de serviços de software, consultoria e suporte relacionados com a plataforma Erica ERP.
2. Utilização Permitida
- Utilizar o site para fins lícitos e conformes com a legislação aplicável.
- Não interferir com o funcionamento, segurança ou integridade do site.
- Não realizar engenharia inversa, scraping massivo ou tentativas de acesso não autorizado.
3. Responsabilidades
O utilizador é responsável pela veracidade das informações que fornece e pelo uso adequado dos serviços contratados. A iPCM compromete-se a prestar os serviços com diligência profissional.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas, software) são propriedade da iPCM ou dos respetivos titulares, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A sua reprodução total ou parcial exige autorização prévia por escrito.
5. Limitações de Responsabilidade
A iPCM não se responsabiliza por interrupções técnicas alheias ao seu controlo, nem por danos indiretos resultantes do uso do site. A responsabilidade máxima, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa.
6. Suspensão de Contas
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso a utilizadores que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
7. Pagamentos
Quando aplicáveis, os pagamentos por serviços contratados regem-se por proposta comercial e fatura específicas, com prazos e condições acordados por escrito.
8. Resolução de Litígios
As partes procurarão resolver amigavelmente qualquer diferendo. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios listadas em consumidor.gov.pt.
9. Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. O foro competente é o da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contacto
info@eerp.pt · +351 962 204 859