A presente Política de Privacidade descreve como a Erica ERP (iPCM) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes e utilizadores do website eerp.pt, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento
iPCM — Erica ERP
Rua José Elias Garcia, n.º 59, 1.º Esquerdo
2640-495 Mafra, Portugal
Email: info@eerp.pt
Telefone: +351 962 204 859
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários:
- Dados de contacto (nome, email, telefone, assunto, mensagem) submetidos voluntariamente através do formulário de contacto.
- Dados técnicos essenciais ao funcionamento do site (endereço IP anonimizado, tipo de browser, cookies estritamente necessários).
3. Finalidade
- Responder a pedidos de informação e contacto.
- Prestar suporte técnico e comercial.
- Cumprir obrigações legais e contratuais.
- Garantir a segurança e o correto funcionamento do site.
4. Fundamento Legal
- Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) para envios do formulário de contacto.
- Interesse legítimo (al. f) para segurança do site.
- Obrigação legal (al. c) para conservação de registos fiscais e contabilísticos, quando aplicável.
5. Tempo de Conservação
- Mensagens de contacto: até 24 meses após o último contacto.
- Dados contratuais: pelos prazos legais aplicáveis (até 10 anos para efeitos fiscais).
- Dados técnicos: até 12 meses.
6. Partilha de Dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Poderão ser partilhados com subcontratantes de alojamento e serviços informáticos, sempre vinculados por contrato de tratamento, ou com autoridades públicas quando legalmente exigido.
7. Direitos do Utilizador
Nos termos do RGPD, tem direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e a não ficar sujeito a decisões automatizadas. Pode exercer estes direitos através de info@eerp.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relativas a proteção de dados: info@eerp.pt.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação TLS, controlos de acesso, cópias de segurança, princípio do menor privilégio) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
10. Transferências Internacionais
Os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso ocorram transferências para países terceiros, apenas serão efetuadas com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
11. Alterações da Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.